Economia subterrânea movimentou cerca de R$ 1,2 trilhões

A economia subterrânea sofreu uma pequena queda na participação na economia brasileira e atingiu 17,1% do PIB, o que representa cerca de R$ 1,2 trilhões. O resultado faz parte do Índice de Economia Subterrânea (IES), uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que acompanha, desde 2003, a evolução das atividades que operam à margem das legislações e regulamentações que afetam as atividades formais no país. O indicador, ligeiramente menor que o observado em 2019 (17,3%), aponta para uma interrupção nas sucessivas altas observadas desde 2015, provocada pelos eventos associados à pandemia da Covid-19 que elevaram de forma extraordinária o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia.

Os impactos negativos sobre a atividade econômica e sobre o mercado de trabalho afetaram de forma mais intensa os trabalhadores informais, em comparação com os trabalhadores formais, contribuindo para a queda do IES no ano de 2020.

As altas observadas no indicador até 2019 foram consequência da crise iniciada em meados de 2014, que reduziu o setor formal da economia, e da lenta recuperação da atividade econômica, concentrada em sua parte mais flexível a economia informal, que estava puxando o emprego no país. Ao mesmo tempo, a redução das taxas de juros e o lento aumento da renda amenizaram o quadro de crescimento da economia subterrânea que seria mais forte na ausência destes fatores.

Fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea entre 2014 e 2019 permanecem presentes na economia brasileira, mas que é preciso cautela quanto a avaliação da evolução do indicador, pois sua dinâmica dependerá da velocidade de recuperação da economia, que dependerá do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.

A economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para: sonegar impostos; evadir contribuições para a seguridade social; driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas; evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.

O índice se inicia em 2003, com o maior valor da série histórica, cerca de 21% do PIB brasileiro e desde então, apresentou uma forte tendência de queda, alcançando em 2014 o seu menor valor (16,1%). No entanto, a partir de 2015, no entanto, observou-se uma piora no indicador, com um aumento de mais de 1 ponto percentual entre 2015 e 2019.

A redução do índice no país nos anos 2000 está relacionada a diversos fatores estruturais que estimularam a formalização do mercado de trabalho e dificultaram a atuação das empresas à margem da lei. Dentre os fatores que ajudaram a elevar a formalização da economia, podemos citar o aumento do mercado de crédito e a ampliação da escolaridade média do brasileiro.

Além disso, as medidas de simplificação das normais legais ajudam a reduzir o custo da formalização, estimulando a redução da economia subterrânea. Neste sentido, medidas com a implantação das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), o SIMPLES e o MEI tendem a formalizar mais a economia. Entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016 o Brasil enfrentou um longo período de recessão (11 trimestres) de acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômico (Codace). Uma das consequências desta perda de dinamismo na economia foi o aumento do número de pessoas ocupadas em atividades informais.